Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP